MP do corte de jornada mexe em PLR e pode afetar autuações da Receita

À espera de sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a medida provisória 936, que suspende contratos de trabalho e reduz jornada e salário, incluiu dispositivo que altera a lei da PLR (participação nos lucros ou resultados) e pode afetar autuações da Receita. Clique aqui e leia a matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo

Coronavírus: conheça os direitos do profissional que pegou Covid-19 no trabalho

Muitos profissionais não conseguem realizar suas tarefas pelo home office e precisam trabalhar presencialmente, apesar da pandemia. Nesses casos, o risco de contágio aumenta. Por isso, é importante ficar por dentro dos direitos que a legislação garante a quem contrair o novo coronavírus no trabalho. Embora não seja fácil comprovar que a contaminação ocorreu na […]

Responsabilidade social é direito do consumidor

As ações sociais das empresas são, muitas vezes, geradas pela pressão feita pelos trabalhadores, grupos ambientais, consumidores, entidades de direitos humanos, políticos e opinião pública em geral. As ações sociais das empresas são, muitas vezes, geradas pela pressão feita pelos trabalhadores, grupos ambientais, consumidores, entidades de direitos humanos, políticos e opinião pública em geral.No entanto, […]

Mudanças na lei. A pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de Março.

1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como é notório, a previsão de prisão civil do devedor de alimentos, no caso de “inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar” (CF, art. 5º, LXVII3). […]

Calúnia x Difamação x Injúria

O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito (reputação), enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo […]