Terça, 31 Outubro 2017 19:50

APOSENTADORIA DO PROFESSOR

APOSENTADORIA DO PROFESSOR
 
A aposentadoria do professor possui uma vantagem sobre as demais aposentadorias: o tempo de contribuição. Enquanto nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, são necessários 30 (trinta) anos de contribuição para a mulher e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição para o homem, na aposentadoria do professor, são necessários 25 (vinte e cinco) anos e 30 (trinta) anos, respectivamente.
 
Porém, não é tão simples assim. Existem diferentes tipos de filiações previdenciárias para os professores e, consequentemente, diferentes regras são aplicadas: a vantagem de 5 (cinco) anos a menos exigidos não é aplicada em todos os casos, mas apenas para àqueles que lecionam no ensino básico, fundamental, médio e técnico.
 
Abaixo segue um resumo das diversas possibilidades da aposentadoria do professor.
 
 
REGRA 80/90
 
Como ocorre na Regra 85/95, muitas pessoas acreditam que os números 80 e 90 se referem à idade, mas isso não é verdade. Os números 80/90, assim como ocorre na Regra 85/95, são a pontuação para mulheres e homens, respectivamente, que deve ser alcançada. Essa pontuação é calculada somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Quem atingir essa pontuação, pode se aposentar sem a aplicação do fator previdenciário, ou seja, sem redução no valor por causa da idade do beneficiário.
 
Na prática, uma professora que completar os 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, precisará ter 55 anos de idade para obter a aposentadoria e, no caso do professor que completar 30 anos de contribuição, precisará ter 60 anos de idade.
 
Vale relembrar que essa redução de 5 anos somente é válida para os professores que lecionam no ensino básico, fundamental, médio e técnico.
 
Outro ponto importante que deve ser destacado é que, a partir de 2018, a cada 2 anos, haverá um aumento gradual na pontuação dessa regra. Vejamos o quadro abaixo:
 
PERÍODO PROFESSORA PROFESSOR AUMENTO
31/12 de 2018 81 91 1 ponto
31/12 de 2020 82 92 2 pontos
31/12 de 2022 83 93 3 pontos
31/12 de 2024 84 94 4 pontos
31/12 de 2026 85 95 5 pontos
 
 
PROFESSOR CONCURSADO
 
A regra para os professores concursados e estatutários está prevista no artigo 40 da Constituição Federal e é diferente dos celetistas, uma vez que estes são submetidos às regras do INSS e àqueles ao regime próprio do ente público que os contrate.
 
Os professores concursados com regime próprio possuem duas vantagens no benefício de aposentadoria, que é a integralidade, onde o valor do benefício deve ser igual ao último salário recebido na ativa, e a paridade, que garante ao professor aposentado um reajuste salarial conforme ao dado aos professores na ativa.
 
Entretanto, para que essas duas vantagens acima descritas sejam dadas ao professor no momento de sua aposentadoria, outros critérios também são exigidos por lei.
 
 
PROFESSOR CONCURSADO E FILIADO AO INSS
 
No caso dos professores concursados estatutários de Municípios que não possuem Regime Próprio de Previdência Social, a contribuição dos servidores é feita diretamente para o INSS.
 
Contudo, o INSS, ao conceder o benefício de aposentadoria nesses casos, não considera os direitos constitucionais previstos aos servidores estatutários, outorgando aposentadorias com valor muito inferior ao que se vinha recebendo na ativa.
 
Visando não prejudicar os servidores dessa regra de aposentadoria, nossos tribunais têm decidido de forma favorável, a fim de que o município pague essa diferença entre o último salário recebido na ativa e a aposentadoria concedida pelo INSS.
 
Segundo a Constituição Federal, a obrigação pelo pagamento é do Município, que deveria ter criado um regulamento próprio para a concessão da integralidade das aposentadorias.
 
Vale ressaltar ainda que nesse tipo de aposentadoria, não há obrigação do professor de se desligar do cargo que ocupa, podendo se aposentar e continuar trabalhando, acumulando dois salários.
 
PROFESSOR CONCURSADO E FILIADO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
 
Para a aposentadoria de professor concursado de Município que possui RPPS, faz-se necessário analisar a lei que regulamenta o fundo de previdência de referido Município, mas em termos gerais, a regras da lei municipal irão se assemelhar às do INSS.
 
 
AVERBAÇÃO NA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR CONCURSADO
 
A averbação de tempo na Certidão de Tempo de Contribuição consiste na inclusão de tempo de um regime de previdência em outro. Assim, um professor que trabalhou por um período em escola particular e outro em escola pública, ou uma parte em concurso estadual e outra em concurso municipal, ou qualquer outra variação similar, poderá somar esses períodos.
 
Se você ainda ficou com alguma dúvida, não hesite em nos ligar ou mandar um e-mail que teremos prazer em ajuda-lo.
 
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