Notícias e dicas

APOSENTADORIA DO PROFESSOR   A aposentadoria do professor possui uma vantagem sobre as demais aposentadorias: o tempo de contribuição. Enquanto nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, são…
As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes.…
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os contratos de convivência que dispõem sobre o regime de união estável e regulam relações…
Instituto pede retirada de mercadorias contaminadas do mercado, solicita mais transparência sobre os produtos afetados e sobre o processo de fiscalização. O Idec enviou uma carta ao Ministério da Agricultura,…
A Caixa Econômica Federal deve lançar nos próximos dias um site só com orientações sobre o saque de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A…
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei Complementar 98/15, do deputado Celso Russomano (PRB-SP), que garante a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC -…
Decisão foi apresentada na última sessão da Turma, em 20 de outubro, na sede do CJF A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) julgou na sessão de…
O IBDP levanta uma reflexão sobre os fundamentos do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária em comparação com os temas previdenciários   De acordo com o Instituto Brasileiro de Direito…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração…
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu R$ 25 mil de indenização por dano moral a um empregado da empresa paulista Tegma Cargas Especiais Ltda.,…
Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos – dentre eles, o da nulidade de sua demissão. Magistrados da…
Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência Social bastante polêmico, pois beneficia a família de um detento. Muitos acham um absurdo que alguém que cometeu um crime, muitas vezes bárbaro,…
1. Dividir o prato Se dois consumidores quiserem comprar apenas um prato ou um sanduíche e dividirem, não tem problemas. O restaurante não deve cobrar a mais por isso e…
Comprou pela internet e desistiu? Reembolso deve ser total, inclusive de frete e outras taxas. Compras ou contratações realizadas fora de estabelecimentos comerciais em até sete dias e receber de…
As ações sociais das empresas são, muitas vezes, geradas pela pressão feita pelos trabalhadores, grupos ambientais, consumidores, entidades de direitos humanos, políticos e opinião pública em geral. As ações sociais…
1) As consequências para o devedor de alimentos no Novo CPC Tendo em vista as especificidades do crédito alimentar (sobrevivência do alimentando e dever de prover do alimentante) existe, como…
O Capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra abrange tanto aspectos objetivos como subjetivos, de…